Termos de Uso e Afiliação

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar como parceira do programa BrincaFácil Parceiras, você concorda em cumprir e estar vinculada a estes Termos de Uso e Afiliação. Se você não concordar com estes termos, não deve participar do programa.

2. Elegibilidade

Para participar do programa de afiliação, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras e precisas no cadastro
• Ter capacidade legal para celebrar contratos
• Residir no Brasil

3. Cadastro e Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Fornecer informações atualizadas e precisas

4. Comissões e Pagamentos

As comissões são pagas da seguinte forma:

• Valor: R$ 17,78 por venda realizada através do seu link exclusivo de afiliada (40% de comissão)
• Pagamento: Via plataforma Monetizze, diretamente na sua conta cadastrada na plataforma
• Prazo: O pagamento será processado após a confirmação da venda e aprovação do pagamento do cliente pela Monetizze. O prazo pode variar conforme as políticas da plataforma
• Condições: A comissão só será paga se a venda for confirmada, o pagamento do cliente for aprovado e não houver estorno ou cancelamento dentro do prazo estabelecido pela Monetizze
• Transparência: Você poderá acompanhar suas vendas e comissões através do painel da plataforma Monetizze

5. Obrigações da Parceira

Como parceira, você concorda em:

• Promover o produto BrincaFácil de forma ética, honesta e transparente
• Usar apenas os materiais fornecidos pela empresa ou materiais previamente aprovados por escrito
• Não fazer alegações falsas, enganosas ou exageradas sobre o produto, seus benefícios ou resultados
• Respeitar todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC)
• Não usar spam, marketing agressivo, práticas antiéticas ou enganosas
• Informar claramente que você é uma parceira/afiliada ao promover o produto
• Respeitar os direitos dos consumidores, incluindo o direito de arrependimento
• Não criar expectativas irreais sobre ganhos ou resultados

6. Materiais e Suporte

A BrincaFácil fornece:

• Kit completo de materiais de marketing (posts, vídeos, copys)
• Link exclusivo de afiliada
• Suporte via e-mail
• Acesso a materiais atualizados periodicamente

7. Propriedade Intelectual

Todos os materiais fornecidos (logos, textos, imagens, vídeos) são propriedade da BrincaFácil e devem ser usados apenas para fins de marketing autorizados. Você não pode modificar, vender ou distribuir esses materiais sem autorização prévia.

8. Proibições

É expressamente proibido:

• Usar métodos de marketing enganosos ou spam
• Fazer alterações no link de afiliado
• Vender ou transferir sua conta de afiliada
• Usar marca registrada da BrincaFácil sem autorização
• Engajar em práticas que possam prejudicar a reputação da marca

9. Rescisão

Qualquer uma das partes pode encerrar o acordo de afiliação a qualquer momento, com ou sem causa, mediante comunicação prévia. Comissões pendentes e devidamente confirmadas serão pagas conforme os termos acordados, desde que:

• As vendas tenham sido confirmadas e o pagamento do cliente aprovado antes da rescisão
• Não haja estorno ou cancelamento dentro do prazo estabelecido pela Monetizze
• Não tenha havido violação dos termos por parte da parceira

Em caso de violação dos termos, a BrincaFácil reserva-se o direito de encerrar imediatamente o acordo e reter comissões pendentes até a apuração completa da situação.

10. Limitação de Responsabilidade e Isenções

Importante: O programa de afiliação não garante ganhos ou resultados específicos. Os ganhos dependem do seu esforço, dedicação e capacidade de promover o produto.

A BrincaFácil não se responsabiliza por:

• Ganhos não realizados ou abaixo das expectativas da parceira
• Perdas ou danos resultantes do uso ou incapacidade de usar o programa
• Interrupções no serviço, problemas técnicos ou falhas na plataforma Monetizze
• Ações de terceiros, clientes ou outras parceiras
• Mudanças nas políticas da plataforma Monetizze que possam afetar pagamentos
• Decisões de compra ou não compra dos clientes potenciais

A parceira reconhece que participa do programa por sua própria conta e risco, e que os resultados dependem exclusivamente de seu desempenho individual.

11. Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018). Para mais informações sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

12. Direito de Arrependimento

Você pode cancelar seu cadastro como parceira a qualquer momento, sem ônus ou penalidade. O cancelamento não afeta comissões já devidamente confirmadas e aprovadas para pagamento.

13. Transparência e Comunicação

Comprometemo-nos a manter comunicação clara e transparente sobre:

• Mudanças nos termos ou políticas do programa
• Alterações nas comissões ou formas de pagamento
• Atualizações nos materiais de marketing
• Qualquer informação relevante sobre o programa

A comunicação será realizada preferencialmente por e-mail, utilizando o endereço cadastrado.

14. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado do programa após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD. Qualquer disputa será resolvida preferencialmente por mediação, e, na sua impossibilidade, nos tribunais competentes do Brasil.

16. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: brincafacil0@gmail.com

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